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Sexta-feira, 01 de Marco de 2024
Projeto inclui acompanhantes de estudantes da educação especial entre profissionais pagos pelo Fundeb

Câmara dos Deputados

Projeto inclui acompanhantes de estudantes da educação especial entre profissionais pagos pelo Fundeb

Proposta busca viabilizar atendimento de alunos especialmente nas pequenas cidades

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Ismael é o autor da proposta

O Projeto de Lei 2103/23 inclui os acompanhantes de estudantes da educação especial entre os profissionais pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A legislação atual determina que 70% do fundo sejam destinados ao pagamento do salário de profissionais da educação básica na rede pública que atuam nas áreas de docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico. O projeto inclui os acompanhantes da educação especial entre essas categorias.

O autor da proposta, deputado Ismael (PSD-SC), argumenta que a falta de financiamento aos acompanhantes prejudica a oferta de educação especial em pequenas cidades.

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“Essa situação se agrava ainda mais quando se trata de municípios de pequeno porte", afirma Ismael. Segundo ele, como a lei não é clara, para remunerar esses profissionais, muitas vezes, as prefeituras precisam remanejar recursos de outras fontes.

A proposta também deixa claro na lei que são considerados estudantes da educação especial aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas da rede pública.

Tramitação A prosta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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